Mas, afinal: O QUE É IPVA?

Se você ainda não está informado sobre esta parte tão importante da organização da economia
familiar, aprenda agora sobre o IPVA com as dicas FIVE da informações e esteja atento para ficar
sempre em dia com os compromissos do patrimônio de sua família ou empresa.
IPVA é o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores e deve ser pago por quem possui
carro, moto ou outro tipo de veículo todos os anos, geralmente no começo do ano. O valor do IPVA
pode variar entre 1% e 6% do valor do veículo definido na Tabela Fipe.
O imposto substituiu a Taxa Rodoviária Única, de 1969, e foi criado em São Paulo pelo projeto de
Lei nº 804, de 1985, como explica documento da Câmara dos Deputados.
O IPVA foi incluído na Constituição Federal em 1993, que estabeleceu no art. 155 que os estados e o Distrito Federal podem instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.
Dependendo do que é estabelecido no estado de registro do automóvel, alguns veículos que têm entre 10 e 20 anos de fabricação podem ser isentos do imposto.

E PARA QUE SERVE O IPVA?
O IPVA traz recursos para o governo estadual e também para o município em que o veículo está
registrado. Os recursos arrecadados são destinados da seguinte forma: 50% para o município que o
veículo está registrado e 50% ao Estado. A receita do IPVA não é vinculada à prestação de contas de
uma área específica exercida pelo estado ou pelos Municípios. Como todo imposto, esse valor é
utilizado em todas as atividades destinadas à população como saúde, educação, habitação,
infraestrutura, segurança pública etc.

COMO PAGAR O IPVA?
O pagamento pode ser feito à vista ou de forma parcelada, o que depende das condições
estabelecidas pelo governo estadual, que é o responsável pelo recolhimento do IPVA. É preciso
consultar a Secretaria da Fazenda do estado no qual o carro está registrado para conhecer as opções.
Alguns estados dão a opção de pagamento por meio da rede bancária, em guichês de atendimento
presencial, terminais de autoatendimento, débito automático, internet banking ou aplicativo de banco.
Outros ainda dão a opção de emitir boletos bancários com o imposto em sites da Secretaria da
Fazenda.
Além disso, se essa possibilidade for oferecida pelo governo estadual, também é possível pagar o IPVA nas casas lotéricas com o código Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), que está no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) ou pode ser obtido no site do Detran com a placa do veículo.

Por fim, alguns estados dão descontos para quem faz o pagamento do IPVA à vista. Por isso, é
importante se planejar, para que, no começo do ano, seja possível aproveitar a redução do imposto
com o pagamento do valor total de uma vez.
Caso contrário, pode ser uma boa opção parcelar o pagamento. Em geral, é possível pagar o IPVA em
até 3 parcelas.

Como funciona o pagamento do IPVA no Estado do Rio de Janeiro?
O pagamento do IPVA RJ pode ser feito de diversas formas: indo a uma lotérica, pagando por meio do seu banco de preferência (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking ou débito agendado)
Para quitar este débito, é só baixar o aplicativo do seu banco, inserir seus dados e os do veículo,
e pagar o IPVA RJ. Porém, lembre-se de que, independentemente de onde realizar o pagamento do
IPVA RJ, você precisa lembrar de ter o número do RENAVAM em mãos. Ele é indispensável ao se fazer o pagamento deste imposto.

Parcelamento e Desconto
Sabia que é possível parcelar o IPVA RJ. Pelo Detran, em 2023 o motorista pode pagar o valor em
cota única, com o desconto de 3% até o vencimento, que vem indicado no boleto. Se preferir parcelar,
não terá o desconto, mas poderia dividir em até 3x.
Com as datas para o pagamento do IPVA no RJ já divulgadas, é bom se preparar. Este ano a
valorização nos preços dos veículos novos e usados foi muito grande, o que possivelmente indica um imposto mais caro para 2023.

Atraso no pagamento do IPVA RJ
O atraso no pagamento do IPVA RJ ocasiona algumas consequências para o motorista. O valor do
imposto sofre uma multa de 0,3% por dia atrasado até chegar na casa dos 20%. Ao mesmo tempo,
são cobrados juros mensais de acordo com a taxa Selic, entrando na dívida ativa e incluindo o nome
do proprietário do veículo no serviço de proteção ao crédito (SPC-SERASA)após 60 dias.
Vale ressaltar que não realizar o pagamento do IPVA RJ é uma infração gravíssima. Além de haver o
pagamento da multa, são adicionados sete pontos na CNH do motorista, com o risco de o veículo ser
apreendido. Por isso, planeje-se para não perder a data de vencimento.Por isso é tão importante se
planejar.

Quem tem isenção do IPVA RJ?
Alguns motoristas possuem isenção de IPVA RJ. Confira a lista abaixo
-portadores de deficiência (física, visual, intelectual ou autismo);
-diplomáticos;
-taxistas;
-moto-taxistas;
-condutores de ônibus;
-condutores de micro-ônibus;
-condutores de transporte escolar;
-condutores de tratores e máquinas agrícolas.

Calendário de Pagamento do IPVA
O calendário para o pagamento do tributo foi divulgado pelo governo fluminense.Os motoristas com
carro emplacado no Rio de Janeiro podem se informar no calendário abaixo em quais datas terão de
quitar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2023.
(Lembrando que o imposto veicular poderá ser pago em cota única ou em até três parcelas. O
contribuinte que decidir pelo pagamento em cota única terá um desconto de 3%.)
A primeira parcela ou cota única está programada para vencer já no dia 23 de janeiro, para veículos
com placa final 0. Na modalidade parcelada, a segunda obrigação vence entre o final de fevereiro e o
começo de março; e a terceira, entre o final de março e o começo de abril.
O valor do IPVA, de caráter estadual, é baseado no valor venal dos veículos e segue a tabela Fipe
(Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). No caso do Rio de Janeiro, a tabela estipula 4%, para
carros flex; 2%, para motos; 1,5%, para automóveis movidos a GNV; e 0,5%, para carros elétricos.
Os valores oficiais das alíquotas ainda serão divulgados pelo governo do Rio de Janeiro até o final
deste ano.

Confira abaixo, o calendário de pagamento do IPVA, do Rio de Janeiro

Pagamento
O pagamento do IPVA será realizado por meio de uma GRD (Guia de Regularização de Débitos), que
poderá ser retirada no Portal do IPVA, da Secretaria de Estado de Fazenda, ou no site do banco
Bradesco.
Para isso, o contribuinte precisará informar os números do Renavam (Registro Nacional de Veículos
Automotores) e do CPF ou CNPJ do proprietário. O pagamento poderá ser realizado em qualquer
agência bancária.


Fonte:
https://www.infomoney.com.br/consumo/ipva-2023-rio-de-janeiro-divulga-calendario-de-pagamento-do-imposto/
https://www.bancopan.com.br/blog/publicacoes/ipva-2022-o-que-e-por-que-e-como-pagar-o-imposto
https://gringo.com.vc/blog/como-funciona-o-ipva-rj/#Atraso_no_pagamento_do_IPVA_R